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12/06/2025 – 18:03
Arquivo/GOVBA
Destruição após enchente em Itamaraju (BA) em 2022
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1299/25, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Os recursos são destinados a ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. De acordo com o texto do Executivo, os valores vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável à medida provisória. O texto, aprovado sem alterações, precisa agora ser votado pelo Plenário das duas Casas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado).
“Consideramos conveniente e oportuna a presente abertura de crédito extraordinário, tendo em vista que o Brasil, de fato, tem enfrentado uma série de eventos climáticos extremos que evidenciaram os impactos crescentes da mudança do clima no País, demandando não só ações de prevenção e mitigação de desastres, mas, sobretudo, preparação, resposta e reconstrução, diante dos eventos ocorridos”, disse a senadora.
A estimativa é de que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações previstas. A MP destina R$ 220 milhões para operações de custeio e outros R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura emergencial.
Conheça a tramitação das medidas provisórias
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
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Fonte : Congresso Nacional
