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O vereador Chico do Sindicato (Avante) defendeu, nesta quinta-feira (12), o reconhecimento e a valorização dos conselheiros tutelares durante a votação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) do Projeto de Lei que assegura à categoria os mesmos direitos e benefícios dos cargos comissionados do Município.
“Hoje votei favorável ao projeto de lei que reconhece os conselheiros tutelares como cargos comissionados. A valorização desses profissionais é mais do que justa — é necessária. São eles que estão na linha de frente, protegendo nossas crianças e adolescentes”, escreveu o vereador nas redes sociais.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O Projeto de Lei Ordinária 303/2025, garante aos conselheiros tutelares o direito a benefícios como licença-maternidade e paternidade, diárias e outras prerrogativas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. A medida regulariza a função, sem alterar salários ou criar vínculo empregatício para quem não for servidor efetivo.
Chico do Sindicato reforçou o compromisso com os trabalhadores da rede de proteção. “Seguimos firmes na luta por respeito, direitos e dignidade para quem trabalha em defesa do nosso povo. Vamos continuar avançando, sempre ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras!”, destacou.
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